Termos de Uso

1Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma Síndico Joel, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, não utilize nossos serviços.

Estes Termos se aplicam a todos os usuários da plataforma, incluindo síndicos, administradores de condomínio e parceiros comerciais.

2Descrição do Serviço

O Síndico Joel é uma plataforma de inteligência artificial voltada à automação da comunicação e gestão operacional de condomínios residenciais, operando principalmente via WhatsApp e painel web.

Os serviços incluem, mas não se limitam a:

• Atendimento automatizado via WhatsApp: resposta a perguntas frequentes de moradores, 24 horas por dia.
• Registro e encaminhamento de solicitações: abertura de chamados de manutenção e ocorrências com rastreamento.
• Painel web de gestão: histórico de interações, métricas e controle por condomínio.
• Joel Conecta: funcionalidade de marketplace interno para moradores (planos Profissional e Premium).
• Relatórios e dados: análise de demandas recorrentes e desempenho do atendimento.

A I2XTech reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades com aviso prévio de 30 dias.

3Cadastro e Conta

Para utilizar o Síndico Joel, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Todas as atividades realizadas em sua conta.
• Notificar imediatamente a I2XTech em caso de acesso não autorizado.
• Manter seus dados cadastrais atualizados.

É vedado compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados ou criar múltiplas contas para o mesmo condomínio sem contratação específica.

4Uso Permitido

Você concorda em utilizar a plataforma exclusivamente para fins legais e em conformidade com estes Termos. É expressamente proibido:

• Utilizar o serviço para envio de conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários sem autorização.
• Realizar engenharia reversa, decompilar ou desmontar qualquer componente da plataforma.
• Utilizar robôs, scrapers ou mecanismos automatizados para acessar o serviço além do previsto.
• Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização expressa da I2XTech.
• Utilizar o serviço para fins que violem a legislação brasileira vigente.

5Responsabilidades

Responsabilidades da I2XTech:

• Manter a plataforma disponível com uptime mínimo de 99% mensais (exceto manutenções programadas).
• Garantir a segurança e integridade dos dados conforme nossa Política de Privacidade.
• Prestar suporte técnico conforme o plano contratado.
• Notificar usuários sobre atualizações relevantes com antecedência.

Responsabilidades do usuário:

• Fornecer informações corretas sobre o condomínio e seus moradores.
• Garantir que o uso do serviço está em conformidade com as leis condominiais e regulamentos internos.
• Obter o consentimento adequado dos moradores para o uso de seus dados na plataforma.
• Supervisionar as interações automáticas e intervir quando necessário.

A I2XTech não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações geradas pela plataforma, nem por danos decorrentes de uso inadequado do serviço.

6Pagamentos e Planos

O Síndico Joel opera sob modelo de assinatura mensal por condomínio. Os planos disponíveis e seus valores estão descritos na página de planos do site.

• Cobrança: realizada mensalmente, com vencimento na data de aniversário da contratação.
• Reajuste: os valores poderão ser reajustados anualmente com aviso prévio de 30 dias.
• Inadimplência: em caso de não pagamento, o acesso poderá ser suspenso após 7 dias de atraso.
• Cancelamento: sem multa ou fidelidade. O serviço permanece ativo até o fim do período pago.
• Reembolso: não há reembolso proporcional em caso de cancelamento antecipado dentro do ciclo.

Para parceiros, as comissões são calculadas e pagas conforme o Programa de Parceiros vigente, disponível em documento separado.

7Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Síndico Joel — incluindo software, textos, imagens, logotipos, interfaces e fluxos de atendimento — é de propriedade exclusiva da I2XTech e protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras.

Ao utilizar o serviço, você não adquire nenhum direito de propriedade sobre a plataforma ou seus componentes.

Os dados e conteúdos inseridos pelo usuário (como informações do condomínio, regras e documentos) permanecem de propriedade do usuário, sendo a I2XTech apenas responsável pelo processamento conforme contratado.

8Privacidade e Dados

O tratamento de dados pessoais na plataforma Síndico Joel é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar o serviço, você autoriza o tratamento dos dados necessários para a prestação dos serviços contratados, conforme descrito na Política de Privacidade.

• Os dados dos moradores são tratados pelo usuário (síndico) na qualidade de controlador.
• A I2XTech atua como operadora dos dados, processando-os conforme as instruções do controlador.
• Nenhum dado é compartilhado com terceiros para fins comerciais sem consentimento.

9Cancelamento e Rescisão

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa ou justificativa. O cancelamento pode ser solicitado via painel web ou por e-mail.

A I2XTech poderá rescindir o contrato imediatamente, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos de Uso.
• Uso da plataforma para fins ilegais ou fraudulentos.
• Inadimplência superior a 30 dias.
• Fornecimento de informações falsas no cadastro.

Após o cancelamento, os dados serão mantidos por até 90 dias para fins de backup, sendo então excluídos permanentemente, salvo obrigação legal.

10Disposições Gerais

• Legislação aplicável: estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
• Foro competente: fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer controvérsias.
• Alterações: a I2XTech pode atualizar estes Termos a qualquer momento, com aviso prévio de 15 dias aos usuários ativos.
• Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes em relação ao uso da plataforma.
• Invalidade parcial: caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

11Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos, entre em contato: